Atualizado em: 11/07/2024
Leia atentamente os termos à respeito dos Termos de Uso da JurisFor™
ATENÇÃO: TODA E QUALQUER publicação que não for relacionada ao contexto jurídico será removida.
Se removermos conteúdo que você compartilhou por violação dos Padrões da Comunidade, avisaremos a você e explicaremos suas opções para solicitar outra análise, a menos que você viole de forma grave ou repetida estes Termos ou faça algo que possa expor a nós ou outros a responsabilidades legais; prejudicar nossa comunidade de usuários; comprometer ou interferir na integridade ou operação de qualquer um dos nossos serviços, aplicativos ou Produtos; quando formos restritos devido a limitações técnicas; ou quando formos proibidos de fazê-lo por motivos legais.
Estes Termos de Uso (ou “Termos”) governam seu uso da JurisFor™, salvo quando explicitamente afirmado que outros termos (e não estes) se aplicam, e fornecem informações sobre o Serviço da JurisFor™ (o “Serviço”), descritas abaixo.
Queremos que nosso Serviço seja o mais aberto e inclusivo possível, mas também desejamos que ele seja seguro e esteja em conformidade com a lei.
Por isso, precisamos que você se comprometa em relação a algumas restrições para fazer parte da comunidade da JurisFor™:
Idade mínima de 16 anos ou a idade mínima legal em seu país para usar o JurisFor™.
Ser apto a se responsabilizar pelas próprias opiniões e ações, nossa comunidade se torna mais segura e responsável.
Por isso, você deve: Usar, em sua conta, o mesmo nome que usa na sua vida cotidiana.
Fornecer informações precisas sobre você.
Criar somente uma conta (a sua própria) e usá-la para fins pessoais.
Abster-se de compartilhar sua senha, dar acesso à sua conta da JurisFor™ a terceiros ou transferir sua conta para outra pessoa (sem a nossa permissão).
Você não pode estar proibido de receber qualquer aspecto do nosso Serviço nos termos da legislação aplicável ou se envolver em pagamentos relativos ao Serviço caso tenha seu nome em uma lista de terceiros não autorizados a tanto.
Sua conta não pode ter sido desativada por nós por violação da lei ou de qualquer uma das nossas políticas.
Você não pode ter sido condenado por crime sexual.
Ao usar ou criar uma conta da JurisFor™, você concorda com estes termos e declara que possui ou que obteve todos os direitos necessários referentes ao conteúdo que publica ou compartilha.
A JurisFor™ é uma plataforma desenvolvida APS Empresas¹, estes Termos de Uso, por conseguinte, constituem um acordo entre você e a APS Empresas¹
O Serviço inclui todos os produtos, recursos, apps, serviços, tecnologias e software da JurisFor™ que fornecemos. O Serviço é composto pelos seguintes aspectos: Oferecer conteúdo qualificado, promover a descoberta e compartilhamento de recursos jurídicos.
A fim de oferecer uma experiência individual e personalizada, desenvolvemos aplicativos que tentam entender com quem e com o que você e as outras pessoas interagem com o sistema, e usamos essas informações para ajudar você a ter uma experiência de uso melhor destacando conteúdo, recursos, ofertas e contas que possam ser do seu interesse e oferecer formas para você experimentar o JurisFor™, com base no que você e as outras pessoas fazem dentro e fora da plataforma.
A JurisFor™ poderá acessar, preservar, usar e compartilhar qualquer informação que ela coletar sobre você, se ela acreditar em boa-fé que isso é necessário ou permitido por lei.
Realizamos pesquisa para desenvolver, testar e melhorar nossos Produtos. Isso inclui a análise dos dados que temos sobre os nossos usuários e o entendimento de como as pessoas usam nossos Produtos, por exemplo, realizando pesquisas e testes, e resolvendo problemas de novos recursos.
Nossa Política de Privacidade explica como usamos dados para embasar essa pesquisa com o propósito de desenvolver e melhorar os nossos serviços.
Buscamos promover um ambiente seguro e inclusivo, adaptando nossas ferramentas para oferecer recursos que contribuem para tornar as experiências deles positivas.
Também buscamos combater abusos e violações de nossos Termos e políticas, bem como condutas enganosas e prejudiciais, por isso, é de extrema importância que informe os dados reais no ato da realização do cadastro e mantenha estes dados atualizados.
Usamos todas as informações que temos, inclusive suas informações, para tentar manter nossa plataforma segura. Também podemos compartilhar informações sobre uso inadequado ou conteúdo prejudicial com órgãos Públicos, autoridades competentes, como as Polícias. Saiba mais na Política de Privacidade.
Parte do nosso Serviço é criar e usar tecnologias de última geração que nos ajudam a personalizar, proteger e aprimorar o Serviço para uma ampla comunidade. Podendo ser utilizadas tecnologias como inteligência artificial e aprendizado de máquina nos possibilitam utilizar processos complexos em nosso Serviço.
As tecnologias automatizadas também nos ajudam a garantir a funcionalidade e a integridade de nosso Serviço.
Para integração com outros aplicativos, poderá ser compartilhada com outras empresas, nossas tecnologias, aplicativos e informações, inclusive as informações que temos sobre você (saiba mais na Política de Privacidade), para fornecer serviços que sejam melhores e mais seguros.
Para operar na internet, precisamos armazenar e transferir dados entre nossos aplicativos e servidores de terceiros ao redor do mundo, inclusive fora de seu país de residência. O uso dessa infraestrutura global é necessário e essencial para fornecer nosso Serviço.
Usamos dados da JurisFor™, bem como de parceiros, para exibir a você anúncios, ofertas e outros conteúdos patrocinados que acreditamos ser significativos para você, e tentamos fazer com que esse conteúdo seja tão relevante quanto todas as suas outras experiências no JurisFor™.
Usamos seus dados pessoais, como informações sobre atividades e interesses, para veicular anúncios que são mais relevantes para você. Contudo, não vendemos seus dados pessoais. Mostramos anúncios úteis e relevantes sem que os anunciantes saibam quem você é.
Oferecemos aos anunciantes relatórios sobre o desempenho dos anúncios para ajudá-los a entender como as pessoas estão interagindo com o conteúdo dentro e fora da JurisFor™. Por exemplo, fornecemos dados demográficos e informações de interesse gerais aos anunciantes para ajudá-los a entender melhor o público deles.
Não compartilhamos informações que identifiquem você diretamente (como seu nome ou endereço de email, que alguém pode usar para entrar em contato com você ou verificar sua identidade), a menos que você nos dê permissão específica.
É possível que você veja conteúdo de marca no JurisFor™ publicado por proprietários de contas que promovem produtos ou serviços baseados em um relacionamento comercial com o parceiro de negócios mencionado em tal conteúdo.
A Política de Privacidade Prestar nosso Serviço exige a coleta e o uso das suas informações. e explica como coletamos, usamos e compartilhamos informações nos Produtos da JurisFor™. Você deve concordar com a Política de Privacidade para usar o JurisFor™. Saiba mais: Política de Privacidade
Você é livre para compartilhar esse conteúdo com qualquer pessoa, onde você quiser. Ao publicar, você mantém todos os direitos que possui sobre o conteúdo que produzido.
Como parte de nosso acordo, você também nos concede permissões necessárias para fornecermos o Serviço:
Não reivindicamos a propriedade do seu conteúdo, mas você nos concede uma licença para usá-lo. você tem liberdade para compartilhar seu conteúdo com qualquer outra pessoa, onde quiser.
Ao publicar na plataforma, nos concede determinadas permissões legais (conhecidas como “licença”) para fornecermos o Serviço.
Permissão para usar seu nome de usuário, foto do perfil e informações sobre seus relacionamentos e ações com contas, anúncios e conteúdo patrocinado.
Permissão para mostrar seu nome de usuário, foto do perfil e informações sobre suas ações (como curtidas) ou relacionamentos (como contas que você segue) ao lado de ou relacionados a contas, anúncios, ofertas e outro conteúdo patrocinado que você segue ou com o qual interage, que sejam exibidos nos produtos da JurisFor™, sem o pagamento de qualquer remuneração a você. Por exemplo, podemos mostrar que você curtiu uma publicação patrocinada criada por uma marca que nos pagou para exibir os anúncios dela no JurisFor™. Da mesma forma que executar ações em outros conteúdos e seguir outras contas, executar ações em conteúdo patrocinado e seguir contas patrocinadas são atos que podem ser vistos somente por pessoas com permissão para ver ou seguir tal conteúdo.
Seu feedback e outras sugestões são sempre bem-vindos, mas podemos usá-los sem qualquer restrição ou obrigação de compensá-lo por eles e não temos o dever de manter a confidencialidade em relação a eles.
Você concorda que podemos baixar e instalar atualizações do Serviço em seu dispositivo.
Quando compartilha, publica ou carrega conteúdo protegido por direitos de propriedade intelectual (como fotos ou vídeos) em nosso Serviço ou em conexão com ele, você nos concede uma licença não exclusiva, gratuita, transferível, sublicenciável e válida mundialmente para hospedar, usar, distribuir, modificar, veicular, copiar, exibir ou executar publicamente, traduzir e criar trabalhos derivados de seu conteúdo (de modo consistente com suas configurações de privacidade e do aplicativo). Esta licença se encerrará junto a JurisFor™ quando seu conteúdo for excluído de nossos aplicativos, no entanto, permanecerá vigente para publicações realizadas serviços de terceiros.
Para remover conteúdo individualmente ou de uma vez só, basta excluir sua conta. Para saber mais sobre como usamos as informações e sobre como controlar ou excluir seu conteúdo, leia a Política de Privacidade ou entre em contato com o suporte da JurisFor™.
Poderemos remover qualquer conteúdo ou informação que você compartilhar no Serviço se acreditarmos que esse conteúdo viola estes Termos de Uso ou nossas políticas (incluindo nossas Diretrizes da Comunidade da JurisFor™) ou estivermos autorizados ou obrigados por lei a fazê-lo.
Poderemos recusar fornecer ou parar de fornecer imediatamente todo o Serviço ou parte dele para você (incluindo encerramento ou desativação do seu acesso aos Produtos da JurisFor™ e aos Produtos das Empresas da JurisFor™) a fim de proteger nossos serviços ou nossa comunidade, ou se você criar risco ou exposição legal para nós, violar estes Termos de Uso ou nossas políticas (incluindo nossas Diretrizes da Comunidade da JurisFor™), violar repetidamente os direitos de propriedade intelectual de outras pessoas ou quando tivermos permissão ou obrigação legal para fazê-lo.
Também poderemos encerrar ou alterar o Serviço, remover ou bloquear o conteúdo ou as informações compartilhadas no Serviço ou parar de fornecer todo o Serviço ou parte dele se determinarmos que isso é razoavelmente necessário para evitar ou reduzir impactos legais ou regulatórios adversos para nós.
Se acreditar que a sua conta foi encerrada por engano ou se quiser desativá-la ou excluí-la permanentemente, acesse a nossa Central de Ajuda.
Quando você solicita a exclusão de um conteúdo que publicou ou a exclusão da sua conta, o processo se inicia automaticamente em até 30 dias após a sua solicitação.
É possível que a exclusão do conteúdo ocorra em até 90 dias após o início do processo de exclusão.
Apesar de o processo de exclusão de determinado conteúdo já ter começado, o conteúdo não é mais visível aos demais usuários, mas ele permanece sujeito a estes Termos de Uso e à nossa Política de Dados.
Após a exclusão do conteúdo, talvez levemos mais 90 dias para removê-lo de nossos aplicativos de backup e de recuperação de desastres.
O conteúdo não será excluído em até 90 dias após o início do processo de exclusão da conta ou de conteúdo nas seguintes circunstâncias: se seu conteúdo foi usado por outras pessoas de acordo com essa licença, e elas não o excluíram (neste caso, a licença continuará a ser aplicável até que aquele conteúdo seja excluído); ou se a exclusão não puder ocorrer em até 90 dias devido a limitações técnicas dos nossos aplicativos.
Nesse caso concluiremos a exclusão assim que possível tecnicamente; ou se a exclusão restringiria nossa capacidade de: investigar ou identificar atividade ilegal ou violações aos nossos termos e políticas (por exemplo, para identificar ou investigar o uso indevido de produtos ou aplicativos); assegurar a proteção dos nossos produtos, aplicativos e usuários; cumprir uma obrigação legal, como a preservação de provas; ou atender a uma solicitação de uma autoridade judicial ou administrativa, de aplicação da lei ou de uma agência governamental.
Neste caso, o conteúdo será mantido apenas pelo tempo necessário para os fins para os quais foi retido (a duração exata variará caso a caso).
Caso você exclua sua conta ou nós a desativemos, estes Termos levarão à dissolução do acordo entre você e nós.
Este acordo não concede direitos a quaisquer terceiros. Você não pode transferir seus direitos ou obrigações decorrentes deste acordo sem nosso consentimento.
Nossos direitos e obrigações podem ser cedidos a outras pessoas. Por exemplo, isso poderia ocorrer em caso de alteração de propriedade (como em uma fusão, aquisição ou venda de ativos) ou de acordo com a lei.
Se você selecionar um nome de usuário ou identificador semelhante para sua conta, nós podemos alterá-lo se acreditarmos ser adequado ou necessário (por exemplo, se ele violar a propriedade intelectual de outra pessoa ou se passar por outro usuário).
Se você usar conteúdo protegido por direitos de propriedade intelectual que detemos e disponibilizamos em nosso Serviço (por exemplo, imagens, desenhos, vídeos ou sons que nós fornecemos e você adiciona ao conteúdo que cria ou compartilha), nós manteremos todos os direitos sobre nosso conteúdo (mas não sobre o seu).
Você só pode usar os nossos direitos autorais ou as nossas marcas comerciais ou quaisquer marcas semelhantes conforme expressamente permitido nas nossas Diretrizes de Uso de Marca ou com a nossa permissão prévia por escrito.
Você deve obter nossa permissão escrita ou sob uma licença de código-fonte aberto para modificar, criar trabalhos derivados, descompilar ou de outra forma tentar extrair o código-fonte dos nossos produtos ou os seus componentes, assim como para criar obras derivadas deles ou realizar engenharia reversa neles, a não ser que uma exceção ou uma limitação seja aplicável de acordo com a lei.
Terá a conta suspensa, o usuário que:
Se passar por outras pessoas ou fornecer informações imprecisas.
Fornecer informações desatualizadas e imprecisas (inclusive informações de registro), que podem incluir dados pessoais.
Se passar por alguém ou algo que não seja, ou crie uma conta para outra pessoa, a menos que tenha a permissão expressa dela.
Fizer algo ilícito, enganoso, fraudulento ou com finalidade ilegal ou não autorizada.
Violar (ou ajudar ou incentivar outras pessoas a violar) estes Termos ou nossas políticas
Caso publique conteúdos de marca, deverá cumprir as Políticas de Conteúdo de Marca
Fizer algo que interfira ou afete a operação pretendida do Serviço.
Fizer denúncias ou recursos fraudulentos ou sem fundamentos.
Criar contas ou coletar informações de modo automatizado sem nossa permissão expressa.
Vender, licenciar ou comprar contas ou dados obtidos de nós ou de nosso Serviço.
Isso inclui tentativas de comprar, vender ou transferir qualquer elemento de sua conta (incluindo seu nome de usuário), solicitar, coletar ou usar credenciais de login ou selos de outros usuários, solicitar ou coletar nomes de usuário e senhas da JurisFor™ ou apropriar-se indevidamente de tokens de acesso.
Publicar informações privadas ou confidenciais de outra pessoa sem permissão ou fazer qualquer coisa que viole os direitos de outra pessoa, incluindo os direitos de propriedade intelectual (por exemplo, violação de direitos autorais, violação de marca comercial, falsificação ou bens pirateados). Poderá ser utilizado conteúdo criado por outra pessoa de acordo com as exceções e as limitações de direitos autorais e de direitos relacionados nos termos da lei aplicável.
Você não pode modificar, traduzir, criar trabalhos derivados nem aplicar engenharia reversa em nossos produtos ou seus componentes.
O que você pode compartilhar e fazer nos Produtos da JurisFor™ Queremos que as pessoas usem os Produtos da JurisFor™ para se expressar e compartilhar conteúdo que seja importante para elas, mas não às custas da segurança e do bem-estar de outras pessoas ou da integridade da nossa comunidade.
Por isso, você concorda em não adotar o comportamento descrito abaixo nem facilitar ou apoiar que outras pessoas o façam: Você não pode usar nossos Produtos para fazer ou compartilhar conteúdo: que viole estes Termos, os Padrões da Comunidade ou outros termos e políticas aplicáveis ao seu uso dos nossos Produtos; que seja ilegal, enganoso, discriminatório ou fraudulento (ou que ajude alguém a usar nossos Produtos dessa maneira); Que não seja de sua propriedade ou que não tenha os direitos necessários para ser compartilhado.
Que possa infringir ou violar os direitos de outra pessoa, incluindo seus direitos de propriedade intelectual, como direitos autorais ou marcas registradas, ou a distribuição ou venda de mercadorias falsificadas ou pirateadas, a não ser que uma exceção ou limitação seja aplicável de acordo com a lei.
Você não pode carregar vírus ou códigos mal-intencionados, usar os serviços para enviar spam nem fazer qualquer outra coisa que possa desativar, sobrecarregar, interferir ou afetar o funcionamento adequado, a integridade, a operação ou a aparência dos nossos serviços, aplicativos ou produtos.
Você não pode acessar ou coletar dados dos nossos Produtos usando meios automatizados (sem a nossa permissão prévia) ou tentar acessar dados que não tenha permissão para acessar.
Você não pode autorizar, solicitar ou coletar nomes de usuário ou senhas de Produtos, nem se apropriar indevidamente de tokens de acesso.
Você não pode vender, licenciar ou comprar dados obtidos de nós ou de nossos serviços, exceto conforme disposto nos Termos da Plataforma.
Você não pode usar indevidamente qualquer canal de denúncia, sinalização, controvérsia ou recurso, como ao fazer denúncias ou recursos fraudulentos, duplicados ou sem fundamentos.
Podemos remover ou restringir o acesso a conteúdo que viole essas disposições.
Podemos também suspender ou desativar sua conta por condutas que violem essas disposições, conforme previsto na Seção 4.
Se desativarmos sua conta em decorrência de violação de nossos Termos, dos Padrões da Comunidade ou de outros termos e políticas, você concorda em não criar outra sem nossa permissão.
A permissão para criar uma nova conta é fornecida a nosso exclusivo critério, e isso não significa nem implica que a ação disciplinar tenha sido errada ou sem causa.
Não usar o Site se você estiver proibido de receber nossos produtos, serviços ou software de acordo com as leis aplicáveis.
Os presentes termos ainda se aplicarão mesmo após o encerramento, desativação ou exclusão da sua conta.
Se você usar outros recursos ou serviços relacionados, termos adicionais serão disponibilizados e também integrarão nosso acordo.
Por exemplo, caso utilize recursos de pagamento, você concordar tacitamente com os Termos de Pagamento da operadora de pagamento e cobrança. Se algum desses termos entrar em conflito com este acordo, tais termos prevalecerão.
Se algum aspecto deste acordo for inexequível, os demais aspectos deste permanecerão em vigor.
Quaisquer alterações ou renúncias relativas a este acordo devem ser feitas por escrito e assinadas por nós. Se falharmos em executar qualquer aspecto deste acordo, isso não será considerado uma renúncia.
Nós nos reservamos todos os direitos não concedidos expressamente a você.
Nosso Serviço é fornecido “no estado em que se encontra”, e não podemos garantir que ele será seguro e funcionará perfeitamente o tempo todo.
NO LIMITE PERMITIDO POR LEI, TAMBÉM NOS EXIMIMOS DE TODAS AS GARANTIAS, EXPLÍCITAS OU IMPLÍCITAS, INCLUSIVE AS GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIABILIDADE, ADEQUAÇÃO A UMA DETERMINADA FINALIDADE, TÍTULO E NÃO VIOLAÇÃO.
Também não controlamos o que as pessoas ou terceiros fazem ou mencionam e não somos responsáveis pelas respectivas (inclusive as suas) condutas ou ações, online ou offline, nem pelo conteúdo (inclusive conteúdo censurável ou ilícito).
Também não somos responsáveis pelos serviços e recursos oferecidos por outras pessoas ou empresas, mesmo que você os acesse por meio do nosso Serviço.
Nossa responsabilidade por qualquer ocorrência no Serviço será limitada tanto quanto permitido por lei. Não temos como prever todos os impactos possíveis que um problema com nosso Serviço possa causar.
Você concorda que nós não seremos responsáveis por qualquer perda de lucro, receitas, informação ou dados, ou, ainda, por danos eventuais, especiais, indiretos, exemplares, punitivos ou acidentais decorrentes de ou relativos a estes Termos, ainda que saibamos que eles são possíveis. Isso se aplica inclusive se nós excluirmos seu conteúdo, informações ou conta.
Se você for um consumidor, as leis do país em que reside serão aplicáveis a qualquer reclamação, causa da ação ou contestação que tiver contra nós decorrente de ou relacionada a estes Termos (“reclamação”), e você poderá resolver sua reclamação em qualquer tribunal competente em tal país que tenha jurisdição para tanto.
Em todos os outros casos, você concorda que a reclamação deverá ser resolvida exclusivamente no da APS Empresas, independentemente de disposições sobre conflitos de leis, salvo exceções previstas em lei Brasileira.
Sem prejuízo do disposto acima, você concorda que também poderemos apresentar reclamações que tenhamos contra você relacionadas a tentativas de abuso, interferência ou uso de nossos produtos de maneiras não autorizadas em qualquer tribunal competente em seu país de residência com jurisdição para tanto.
Contestações Tentamos fornecer regras claras de modo a limitar ou até evitar conflitos entre você e o JurisFor™.
No entanto, caso isso seja inevitável, é útil saber com antecedência onde resolvê-los e quais leis são aplicáveis.
Se você é consumidor, as leis do país em que reside são aplicáveis a qualquer alegação, recurso ou contestação que você tenha contra nós decorrente destes Termos ou dos Produtos da JurisFor™ e a eles relacionados.
Além disso, é possível resolver essa alegação em qualquer órgão jurisdicional competente desse país com jurisdição sobre ela.
Em todos os outros casos, e para qualquer alegação, recurso ou contestação que a JurisFor™ apresente contra você, a JurisFor™ e você concordam que a alegação, o recurso ou a contestação devem ser resolvidos exclusivamente no domicílo legal da APS Empresas, salvo exceções expressas em lei
Você também concorda em se submeter à competência em ação fundada de qualquer um desses tribunais com a finalidade de dirimir qualquer alegação e que as leis brasileiras regerão estes Termos e qualquer alegação, recurso ou contestação sem relação com conflito das disposições legais.
Sem prejuízo ao disposto acima, você concorda que a JurisFor™, a seu exclusivo critério, poderá apresentar as eventuais alegações, recursos ou contestações que tenha contra você em qualquer órgão jurisdicional competente em seu país de residência com jurisdição para tanto.
Outro Estes Termos (anteriormente conhecidos como Declaração de Direitos e Responsabilidades) constituem o acordo integral entre você e a APS Empresas¹
Eles substituem quaisquer acordos anteriores.
Alguns dos Produtos que oferecemos são também regidos por termos complementares. Se você usar algum desses Produtos, termos complementares serão disponibilizados e integrarão nosso acordo com você.
Por exemplo, se acessar ou usar nossos Produtos para fins comerciais ou empresariais, como comprar anúncios, vender produtos, desenvolver aplicativos, administrar um grupo ou Página para sua empresa ou usar nossos serviços de mensuração, você deverá concordar com os nossos Termos.
Se quaisquer termos complementares conflitarem com estes Termos, os termos complementares prevalecerão na extensão do conflito.
Se uma parte destes Termos for considerada inaplicável, ela deverá ser corrigida dentro do que for necessário para se tornar aplicável.
Caso a disposição não possa ser declarada aplicável, ela será removida e o restante permanecerá em pleno vigor e efeito.
Quaisquer alterações ou renúncias destes Termos devem ser feitas por escrito e assinadas por nós.
Você não transferirá qualquer dos seus direitos ou obrigações previstos nestes Termos para qualquer outra pessoa sem o nosso consentimento.
Você pode designar uma pessoa (chamada “contato herdeiro”) para administrar sua conta caso ela seja transformada em memorial.
Se você ativar isso nas suas configurações, somente seu contato herdeiro ou uma pessoa que você tenha identificado em um testamento válido ou documento jurídico semelhante que expresse consentimento claro para divulgar seu conteúdo a essa pessoa em caso de morte ou incapacidade poderá buscar a divulgação limitada de informações da sua conta após a transformação em memorial.
Estes Termos não conferem quaisquer direitos de terceiros beneficiários.
Todos os nossos direitos e obrigações previstos nestes Termos são livremente transferíveis por nós em caso de fusão, aquisição, venda de ativos ou por força de lei ou outro fator.
Pode ser necessário alterar o nome de usuário de sua conta em determinadas circunstâncias (por exemplo, se outra pessoa reivindicar tal nome de usuário e entendermos que ele não tem relação com o nome que você usa em sua vida cotidiana).
Podemos usar o feedback e outras sugestões sem qualquer restrição ou obrigação de remunerar você, e não temos o dever de mantê-los sob confidencialidade.
Nós nos reservamos todos os direitos não concedidos expressamente a você.
Para aperfeiçoar nossos serviços e desenvolver novos recursos para melhorar nossos Produtos, pode ser necessário atualizar estes Termos periodicamente para refletir com precisão nossos serviços e práticas, para promover uma experiência segura e protegida em nossos produtos e serviços e/ou para cumprir a lei aplicável.
Somente faremos alterações se as disposições não forem mais adequadas ou caso se mostrem incompletas, e apenas se estas alterações forem razoáveis e levarem em consideração seus interesses, ou caso as alterações forem necessárias por motivos de segurança e proteção ou para cumprir as leis aplicáveis.
Você será notificado (por exemplo, por email ou por meio dos nossos Produtos) no mínimo 30 dias antes de alterarmos estes Termos e terá a oportunidade de analisar tais alterações antes que entrem em vigor, salvo quando exigidas por lei.
Após esse período, você estará vinculado aos Termos atualizados se continuar usando nossos Produtos.
Esperamos que você continue usando nossos Produtos.
Porém, caso discorde das alterações nos nossos Termos e não queira mais utilizar a plataforma JurisFor™, é possível excluir sua conta a qualquer momento.
Atualização destes Termos Podemos alterar nosso Serviço e nossas políticas, e podemos precisar alterar estes Termos para que eles reflitam precisamente nosso Serviço e nossas políticas.
Salvo quando a lei estabelecer o contrário, você será notificado (por exemplo, por meio de nosso Serviço) antes de alterarmos estes Termos e terá a oportunidade de analisá-los antes que entrem em vigor.
Por isso, se você continuar usando o Serviço, estará vinculado aos Termos atualizados.
Se você não quiser concordar com estes ou com quaisquer outros Termos atualizados, poderá excluir sua conta .
Em alguns casos, poderá ser convocado um Comitê de Supervisão pode analisar nossas decisões de acordo com seus termos e regulamentos internos.
Para ajudar a apoiar nossa comunidade, incentivamos você a denunciar conteúdo ou conduta que considere violar seus direitos (inclusive direitos de propriedade intelectual) ou nossos termos e políticas, caso este recurso exista em sua jurisdição.
Também podemos remover ou restringir o acesso a conteúdo, serviços ou informações se determinarmos que isso é razoavelmente necessário para evitar ou reduzir impactos jurídicos ou regulatórios adversos para a JurisFor™.
Queremos que o JurisFor™ seja um espaço em que as pessoas se sintam bem-vindas e seguras para se expressar e compartilhar seus pensamentos e ideias.
Se nós determinarmos, a nosso critério, que você tenha violado clara, séria ou repetidamente nossos Termos ou Políticas, incluindo em particular os Padrões da Comunidade, podemos suspender ou desativar permanentemente seu acesso aos Produtos das Empresas da JurisFor™ e podemos desativar ou excluir sua conta permanentemente.
Também podemos desativar ou excluir sua conta se você violar recorrentemente os direitos de propriedade intelectual de outra pessoa ou quando formos obrigados por motivos legais.
Podemos desativar ou excluir sua conta caso ela não seja confirmada após o cadastro, caso não seja utilizada e permaneça inativa por um período prolongado ou caso detectemos que alguém pode a ter usado sem sua permissão e não seja possível confirmar a propriedade de sua conta.
Se realizarmos essas ações, avisaremos a você e explicaremos suas opções para solicitar uma análise, a menos que isso possa nos expor ou expor outros a responsabilidades legais; prejudicar nossa comunidade de usuários; comprometer ou interferir na integridade ou operação de qualquer um de nossos serviços, fontes ou Produtos; quando formos restritos devido a limitações técnicas; ou quando formos proibidos de fazê-lo por motivos legais.
Caso sua conta seja desativada, entre em contato conosco.
Se você excluir ou se nós desativarmos ou excluirmos sua conta, estes Termos serão encerrados como um acordo entre você e nós, mas as seguintes disposições continuarão vigentes: 3 e 4.
Não podemos prever a ocorrência de problemas com os nossos Produtos.
Sendo assim, nossa responsabilidade ficará restrita ao limite máximo permitido pela lei aplicável.
Na extensão máxima permitida pela lei aplicável, sob nenhuma circunstância seremos responsáveis perante você por qualquer perda de lucros, receitas, informações ou dados, ou, ainda, por danos eventuais, especiais, indiretos, exemplares, punitivos ou acidentais decorrentes de ou relativos a estes Termos ou aos Produtos da JurisFor™ (seja qual for a causa e em caso de teoria de responsabilidade, incluindo negligência), ainda que tenhamos sido avisados da possibilidade de tais danos.
¹APS Empresas. CNPJ: 19.092.409/0001-03. RAZÃO SOCIAL 19.092.409 ADDAH REGINA RODRIGUES PIRES DOS SANTOS | @2013-2025
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